O Governo do Estado do Piauí firmou acordo judicial com as vítimas da quebra da Barragem de Algodões. O Estado prevê, através de projeto de lei ordinária, o acordo para pôr fim às demandas judiciais individuais ou coletivas que objetivam a reparação dos danos sofridos pelas vítimas da Barragem de Algodões.
A negociação vai se dar através da liberação de R$ 60 milhões para cerca de 900 vítimas do rompimento da barragem. Os recursos serão repassados para as famílias afetadas em trinta prestações. Os pagamentos, feitos via depósito individual, começam a ser efetivados após a homologação judicial dos termos de concordância e quitação.
O valor previsto corresponde ao total das perdas patrimoniais, danos morais, lucros cessantes, de eventuais alimentos provisionais, inclusive os em atraso e ainda qualquer outra reparação requerida nas ações coletivas ou individuais, que envolvem o caso.
“Estou encaminhando a Assembleia Legislativa os termos do acordo envolvendo todas as partes. A Alepi estará autorizando ao Governo do Estado a pagar R$ 60 milhões em trinta parcelas para que estas pessoas tenham as condições de renda garantidas”, diz o governador, enfatizando que firmou compromisso de buscar uma solução para essas famílias.
O governador ainda comenta sobre a importância do acordo com as famílias afetadas e do papel da negociação para a resolução do caso. “Para mim é uma satisfação. Sei que ninguém consegue devolver a vida das pessoas e eliminar todo o sofrimento que ali ocorreu. Mas acho que fazer todo esse diálogo para gerar esses entendimento foi muito importante. E é por isso que estou disponibilizando, mesmo em um momento de grandes dificuldades, o valor de 60 milhões de reais na forma que foi homologada pelas partes, homologada pelo judiciário. Agora estaremos trabalhando para a aprovação na Alepi e queremos iniciar imediatamente o pagamento”, pontuou.
Na época do rompimento, em 2009, uma força tarefa composta pelo Governo Estadual, Prefeitura, instituições religiosas e sindicatos garantiu o amparo emergencial às vítimas e a reconstrução de casas e estradas, e a recuperação de energia elétrica e sistema de água, bem como construção de escolas, postos de saúde e pontes.
De acordo com o corregedor e presidente da comissão de negociação da Procuradoria geral do Estado, João Batista, a negociação marca o acordo entre o Poder Público e as vítimas do rompimento da barragem. “Após a aprovação da lei, quando o juiz homologar o acordo, será feito um mutirão de audiências. Após a homologação, os atingidos poderão receber suas parcelas. A lei será aprovada ainda em 2016, mas a homologação em início de 2017. Isso vai por fins a todas as ações que envolvem o rompimento das barragens”, informa.
O valor devido a cada uma das vítimas será pago com depósitos nas suas contas correntes individuais, indicadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc). Ao fim de cada doze meses, o valor da parcela será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E do IBGE, apurado no período.
