O trabalho dos presos no Brasil
No Brasil, presos e detentos podem exercer trabalho dentro do sistema prisional e receber uma remuneração. A lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece regras sobre esse direito. Além disso, há o Auxílio-Reclusão, um benefício do INSS pago à família dos detentos de baixa renda enquanto cumprem pena. Esses mecanismos visam garantir direitos e promover a ressocialização.
Remuneração dos detentos
Os presos que trabalham recebem uma remuneração mínima de três quartos do salário mínimo (cerca de R$ 1.065,00 em 2024). Esse valor não é um salário comum, pois parte dele é destinada para:
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Indenização da vítima ou pagamento de multas judiciais;
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Ajuda à família do preso;
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Poupança para uso após a liberação.
Redução da pena pelo trabalho
Além da remuneração, o trabalho permite a remição da pena. Para cada três dias de trabalho, o detento tem um dia reduzido na sua pena. Esse incentivo é parte da política de ressocialização do sistema prisional.
Auxílio-Reclusão: quem tem direito?
O Auxílio-Reclusão é um benefício do INSS pago aos dependentes do preso de baixa renda. Para ter direito, o detento precisa:
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Ter contribuído para o INSS antes da prisão;
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Ter renda mensal inferior a R$ 1.819,26 (valor de 2024);
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Estar em regime fechado.
Valor do Auxílio-Reclusão
O valor do benefício é de um salário mínimo mensal (R$ 1.412,00 em 2024), dividido entre os dependentes, como filhos e cônjuge. O pagamento é suspenso caso o preso passe ao regime semiaberto ou seja libertado.
Outros direitos dos detentos
Além do trabalho e do Auxílio-Reclusão, os presos têm direitos garantidos por lei, como:
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Assistência médica, jurídica e educacional;
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Visitas da família e contato com advogados;
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Direito ao estudo, que também pode reduzir a pena.
O que acontece se o preso não trabalhar?
O trabalho não é obrigatório, mas a falta de participação pode impactar sua progressão de pena e benefícios. Detentos que estudam ou trabalham têm mais chances de conseguir progressão para regimes mais brandos.
Considerações finais
O sistema prisional brasileiro busca equilibrar punição e reintegração social. O trabalho e o Auxílio-Reclusão são partes desse processo, garantindo direitos aos detentos e apoio financeiro a seus familiares.
