O senado brasileiro deixou de fora apenas os templos religiosos na aprovação do projeto de lei que torna crime todas e quaisquer formas de preconceito contra transsexuais. Isso significa que as igrejas não serão obrigadas a tolerar expressões de afeto homoafetivas dentro de seus templos e muito menos realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, ficando elas com o poder de decisão se autorizam, ministram ou não a união homoafetiva com “a benção” de suas lideranças.
O projeto de lei de criminalização da homofobia foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do senado nesta quarta-feira (22). A lei é uma alteração do texto constitucional que também criminaliza o racismo, onde o preconceito a pessoas homossexuais foi inserido dentro desse mesmo contexto constitucional para penalizar atos de discriminação a homossexuais e que também inclui a ‘orientação sexual e a identidade de gênero’, quer dizer, o direito que o indivíduo tem de dizer se é homem ou mulher e se comportar assim sem ser incomodado, agredido ou discriminado de qualquer forma.
No projeto, estão liberados, sem restrição, atos homoafetivos em locais públicos e privados -com a exceção de templos religiosos. A votação na CCJ contou com 20 votos a 1, mas precisará passar de novo por ela em ‘turno suplementar’, pois, segundo o jornal O Globo, o relator Alessandro Vieira (PPS-SE) fez a apresentação do mesmo com alterações. Caso seja aprovado, o projeto de lei vai para votação na câmara dos deputados e não precisará mais voltar para consideração no senado.
Agência Indicatu – SP/BR – 25/2019
Texto: Da redação
Fonte: O Globo
