Comunidade de Jequié perde a paz das madrugadas com as buzinas dos vigilantes noturnos

Prática irregular perturba a paz da comunidade jequieense

Autor Postado em 30/06/2017 às 20:30:29 - atualizado em 21/11/2024 às 12:30:52

Por Indicatu - Agência Indicatu, São Paulo-SP

Foto: Reprodução / G1

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A nova rotina dos moradores de Jequié se resume na perda do sossego e a perturbação do sono com a atividade infratora e contraventora de vigilantes noturnos apitando buzinas em horário proibido por lei. A sessão de apitos das buzinas das motos dos vigilantes começa às 22h e vai até madrugada a dentro.

A atividade viola a lei de contravenções penais em seu artigo 42, que diz:

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Além disso, o código de trânsito brasileiro também proíbe o uso de buzinas desnecessários durante a noite. Porém, essas leis, que são direitos dos cidadãos brasileiros, não têm intimidado os "profissionais" da área de segurança noturna em questão.

A prática continua sendo um tormento para moradores de vários bairros da cidade de Jequié, principalmente para as famílias com crianças pequenas e filhos recém-nascidos que acordam em plena madrugada com o barulho das buzinas das motos dos vigilantes.

A prática é ilegal e qualquer pessoa ou morador incomodado com a situação pode fazer uma representação no ministério público para ter a sua paz garantida, uma vez que ela é amparada por lei.

Até o momento, nenhum representante da área de segurança noturna se pronunciou sobre o assunto.

Veja uma matéria paralela no portal G1 no link abaixo:

Viginas noturnos geram problemas ao apitarem...

Agência Indicatu - SP/BR - 06/08

Texto: Da redação

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