A nova rotina dos moradores de Jequié se resume na perda do sossego e a perturbação do sono com a atividade infratora e contraventora de vigilantes noturnos apitando buzinas em horário proibido por lei. A sessão de apitos das buzinas das motos dos vigilantes começa às 22h e vai até madrugada a dentro.
A atividade viola a lei de contravenções penais em seu artigo 42, que diz:
Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Além disso, o código de trânsito brasileiro também proíbe o uso de buzinas desnecessários durante a noite. Porém, essas leis, que são direitos dos cidadãos brasileiros, não têm intimidado os "profissionais" da área de segurança noturna em questão.
A prática continua sendo um tormento para moradores de vários bairros da cidade de Jequié, principalmente para as famílias com crianças pequenas e filhos recém-nascidos que acordam em plena madrugada com o barulho das buzinas das motos dos vigilantes.
A prática é ilegal e qualquer pessoa ou morador incomodado com a situação pode fazer uma representação no ministério público para ter a sua paz garantida, uma vez que ela é amparada por lei.
Até o momento, nenhum representante da área de segurança noturna se pronunciou sobre o assunto.
Veja uma matéria paralela no portal G1 no link abaixo:
Agência Indicatu - SP/BR - 06/08
Texto: Da redação
